RORAIMA
Por Kátia Bezerra
Boa Vista - O relato de um servidor público do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) exposto ao deputado Mecias de Jesus (PRB) há 15 dias, impulsionou a criação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia a licença gestante para servidora efetiva e dá também licença paternidade aos servidores públicos efetivos.
Durante o pronunciamento na tribuna em sessão plenária desta quinta-feira (16), Mecias apresentou o PLC que propõe a mesma garantia para o pai, no caso de a mãe da criança falecer. A Constituição prevê que um servidor público ao adotar uma criança, goza de seis meses de licença maternidade ou paternidade.
- “Este servidor me procurou para contar sua triste história que muito me sensibilizou. Ele perdeu a esposa recentemente e não teve direito à licença paternidade para cuidar do filho. Em contrapartida, se algum servidor público adotar uma criança, este tem direito a seis meses de licença. Esta discrepância é injusta e meu PLC vai mudar isto”, enfatizou. O parlamentar, com esta proposta, sugere garantias constitucionais a servidores que se encaixem neste perfil, já que segundo relatou Mecias, já existem projetos desta natureza tramitando no Congresso Nacional.
O parlamentar sugeriu ao presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra (PSDB) que sejam criadas reuniões entre os servidores e as Comissões responsáveis pela apreciação da matéria para juntos criarem discussões e ampliarem as propostas de emenda ao PLC. “Somente assim esses trabalhadores serão amparados juridicamente e livres das injustiças”, concluiu.
