Governo do Estado do Amazonas vai editar, até o próximo dia 15, uma folha suplementar para pagar o aumento salarial concedido a 10.500 servidores – 7 mil efetivos e 3.500 comissionados. A folha vai repor as diferenças salariais retroativas ao mês de agosto e representará um acréscimo de R$ 16 milhões brutos na folha de pagamento do Estado.
O governador Eduardo Braga afirmou que o reajuste é a melhor forma de reconhecer os esforços feitos pelos servidores para tornar os serviços oferecidos pelo Estado cada vez mais eficientes.
"Estamos procurando consertar alguns erros antigos e melhorando a política salarial. Ainda há muito a ser feito, mas temos avançado na política de remuneração e qualificação dos servidores", disse ele.
Novas leis
O Diário Oficial do dia 8 de outubro publicou as novas leis estaduais de números 3.300 e 3.301, que estabelecem o vencimento mínimo dos servidores efetivos, incluindo os inativos e pensionistas, em R$ 450 e aumenta o valor da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas (GATA) tanto de servidores efetivos quanto ocupantes de cargos comissionados.
O projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado (ALE) no final do mês passado e aprovado por unanimidade na volta dos trabalhos legislativos, dia 7.
Com o novo piso o salário dos 7 mil servidores estatutários, que é formado pela soma de um vencimento e de uma gratificação, vai variar de R$ 700 a R$ 3.256, com o adicional variando de R$ 250 a R$ 2.806, de acordo com um dos 13 níveis em que o servidor estiver enquadrado.
Já a gratificação dos 3.500 comissionados, que contam com 15 níveis, vai variar de R$ 444 (nível 1) a R$ 5.000 (nível 15). Com o reajuste, o salário de um AD1 – nível 15, por exemplo, vai passar de R$ 3.229,77 para R$ 5.229,77. Já os enquadrados na AD2 – nível 14, devem passar a receber R$ 4.209,79, enquanto os AD3 – Nível 13 –, R$ 3.191.80. A lei, aprovada pela ALE, também inclui nova remuneração salarial para os defensores efetivos e comissionados, bem como para a Procuradoria Geral do Estad
