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Anchieta quer criar mais 470 cargos comissionados
RORAIMA
Boa Vista
O governador Anchieta Júnior encaminhou à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº. 039/09, que dispõe sobre a criação de 470 cargos comissionados e funções de assistência intermediária para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Na mensagem encaminhada ao presidente da ALE, deputado Mecias de Jesus (PR), o governador solicita que a proposta tramite na Casa em caráter de urgência, urgentíssima.
Os 470 cargos da Sesau são da ordem de R$ 1.012.544,25.
No Projeto governamental consta que apesar de criar os 470 cargos comissionados na Sesau o governo do Estado extingue 316 cargos da mesma secretaria, constantes do Anexo II da Lei nº. 068 de 18 de abril de 1994, que institui o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Executivo, e dos grupos Magistério, Polícia Civil e Fisco Estadual, nos termos da Lei Complementar nº. 004/94, com a entrada em vigor desta Lei.
Segundo o governador Anchieta Júnior, o Projeto de Lei tem por objetivo atender as especificidades regionais voltadas à saúde da população, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e possibilitando a valorização dos seus recursos humanos.
“A proposta está dentro dos limites orçamentários para o exercício financeiro de 2009, no tocante às despesas com pessoal, no que preceitua o art. 169 da Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”, enfatizou o governador.
QUADRO CARGOS COMISSIONADOS E REMUNERAÇÃO
CÓDIGO
|
CARGO
|
QTD
|
REMUNERAÇÃO
|
TOTAL
|
SUBSÍDIO
|
SECRETÁRIO DE ESTADO
|
1
|
13.950,00
|
13.950,00
|
SUBSÍDIO
|
SECRETÁRIO ADJUNTO
|
2
|
9.765,00
|
19.530,00
|
CNETS-1
|
COORDENADOR-GERAL DO FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE - FUNDES
|
1
|
5.350,00
|
5.350,00
|
CNETS-I
|
CONSULTOR TÉCNICO
|
5
|
5.350,00
|
26.750,00
|
CNETS-I
|
COORDENADOR GERAI, NA SAÚDE
|
10
|
5.350,00
|
53.500,00
|
CNETS-1
|
PRESIDENTE DE CSL NA SAÚDE
|
1
|
5.350,00
|
5.350,00
|
CNETS-I
|
DIRETOR GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE DE G PORTE
|
3
|
5.350,00
|
16.050,00
|
CNES-II
|
ASSESSORIA NA SAÚDE
|
4
|
4.000,00
|
16.000,00
|
CNES-II
|
GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE DE GRANDE PORTE
|
19
|
4.000,00
|
76.000,00
|
CNE S-11
|
DIRETOR GERAL DE UNIDADE DE SAÚDEM M PORTE
|
10
|
4.000,00
|
40.000,00
|
CNES-II
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO NA SAÚDE
|
42
|
4.000,00
|
168.000.00
|
CNES-III
|
GERENTE DE UNIDADE DE SAUDE DE M PORTE
|
12
|
3.210,00
|
38.520,00
|
CNES-III
|
DIRETOR GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE P PORTE
|
5
|
3.210,00
|
16.050,00
|
CNES-II
|
COORDENADOR NA SAÚDE
|
7
|
3.210,00
|
22.470,00
|
CNES-III
|
GERENTE ESPECIALIZADO NA SAÚDE
|
1
|
3.210,00
|
3.210,00
|
CNES-III
|
PREGOEIRO DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
|
3
|
3.210,00
|
9.630.00
|
CNES-III
|
MEMBRO DA CSL NA SAÚDE
|
3
|
3.210.00
|
9.630,00
|
CNES-IV
|
GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE DE P PORTE
|
6
|
2.500,00
|
15.000,00
|
CNES-V
|
GERENTE ESPECIAL NA SAÚDE
|
9
|
2.500,00
|
22.500,00
|
CDS-I
|
GERENTE DE NÚCLEO NA SAÚDE
|
77
|
2.000,00
|
154.000,00
|
CDS-I
|
GERENTE DE NÚCLEO DE ÁREA HOSPITALAR G PORTE
|
48
|
2.000.00
|
96.000,00
|
CDS-I
|
CHEFE DE DIVISÃO
|
9
|
2.000,90
|
18.000,00
|
CDS-II
|
GERENTE DE NÚCLEO DE ÁREA HOSPITALAR M
PORTE
|
28
|
1.605,00
|
44.940,00
|
CDS-II
|
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO NA SAÚDE
|
3
|
1.605,00
|
4.815.00
|
CDS-11
|
CHEFE NA SAÚDE
|
10
|
1.605,00
|
16.050,00
|
CDS-11
|
ASSISTENTE DE NÚCLEO DE ÁREA HOSPITALAR G
PORTE
|
17
|
1.605,00
|
27.285,00
|
CDI-I
|
GERENTE DE NÚCLEO DE ÁREA HOSPITALAR P PORTE
|
33 2233 33
|
1.070,00
|
3.210,00
|
CDI-11
|
ASSISTENTE DE GABINETE
|
17
|
963,00
|
6.741,00
|
CDI-II
|
GERENTE DE ÁREA DE SAÚDE
|
17
|
963,00
|
16.371,00
|
CDI-II
|
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO EM SAÚDE
|
40
|
615,69
|
24.627,60
|
FAI-I
|
SECRETÁRIA DE GABINETE
|
3 33
|
444,85
|
1.334,55
|
FAI-I
|
SECRETÁRIA DE DIRETOR
|
8
|
444,85
|
3.558,80
|
FAI-I
|
SECRETÁRIA DE GABINETE DO SEC. ADJUNTO
|
1
|
444,85
|
444,85
|
FAI-II
|
SECRETÁRIA DE DIVISÃO
|
25
|
321,39
|
8.034,75
|
FAI-II
|
ENCARREGADO DE GABINETE
|
15
|
321,39
|
4.820,85
|
FAI-II
|
ASSISTENTE
|
15
|
321,39
|
4.820,83
|
|
470
|
|
1.012.544,25
|
|
