RORAIMA

Boa Vista

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) relator do projeto que tramita na Câmara Federal e que trata da revisão do Código Ambiental brasileiro se reuniu na manhã deste sábado, 6,com parlamentares, secretários de estado e sociedade civil organizada em audiência pública para debater mudanças no Código Ambiental brasileiro, ouvindo sugestões de vários segmentos.

Acompanham o relator, os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Anselmo de Jesus (PT/RO), Paulo Piau (PMDB/MG), Márcio Junqueira(DEM/RR) que fazem parte da comissão. A audiência ocorreu no auditório do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Aldo Rebelo fez um balanço positivo da audiência em Roraima e disse que foi uma das mais importantes e reveladoras, pelas condições especificas, pelas potencialidades que tem Roraima, pelas restrições que são impostas, enfim, “é impossível que um dos estados que mais preservou o meio ambiente seja sacrificado em seu desenvolvimento”, declarou e adiantou que é preciso compatibilizar em Roraima, o Meio Ambiente com desenvolvimento necessário para a população e para o Estado. “O encontro foi proveitoso porque ouvimos e recolhemos impressões e preocupações muito diversas, de vários segmentos, para elaborarmos um documento equilibrado”. Ele adiantou que seu esforço será compatibilizar essas duas preocupações. “O Brasil precisa fazer as duas coisas, e é isso que eu pretendo fazer”, concluiu.

Segundo Aldo, conciliar desenvolvimento e meio ambiente, principalmente na Amazônia, é necessário levar em conta as especificidades da região por ser uma área bem preservada se comparada com outras unidades da federação brasileira, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. “A Amazônia está muito mais preservada, mas ao mesmo tempo está muito menos desenvolvida. Com 60% do território brasileiro a Amazônia contribui com apenas 8% do BIP, quando tem potencialidades de contribuir com muito mais”, disse ao garantir que para que isso aconteça é preciso combinar o esforço de preservação com outro esforço que ainda está muito aquém das possibilidades e das necessidades que é o esforço do desenvolvimento.

Com relação à criação do Parque do Lavrado, Aldo foi enfático: “é um absurdo, um desrespeito a Roraima, um atentado ao desenvolvimento do Estado. Nós já temos áreas enormes de lavrado protegidas, em áreas indígenas, em unidades de conservação, em parques. Parece uma provocação, uma insensatez, uma demonstração de insensibilidade daqueles que estão propondo essa medida, principalmente em uma área de fronteira”.

Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Pillon, que representou o governador Anchieta, é uma discussão ampla e polêmica. “Vivemos aqui num eco sistema fragilizado com uma série de demandas que esterilizaram grande parte do território roraimense, enfim, o setor produtivo foi muito penalizado com algumas ações do governo federal”, e ele cita as demarcações de áreas indígenas “esterilizando o setor produtivo pelo conceito do que é uma Área de Preservação Ambiental (APP), onde as comunidades indígenas não podem produzir, enfim, o espaço para o setor produtivo ficou bastante reduzido.

Ele lembra que essa revisão do Código Florestal é uma discussão que se arrasta há muitos anos e que precisa ser concluída. Ele adianta que a posição do Governo é para que seja definida uma legislação clara da área de competência de cada esfera de governo, ou seja, “o que é de competência dos governos federal, estadual e municipal para que tenham suas legislações próprias para atuarem na área ambiental”, disse e acrescentou que espera que o bom senso prevaleça e que Roraima não seja penalizado. “O Brasil é um país continental com uma diversidade de região para região e que a região Amazônica seja considerada de forma diferenciada em relação à legislação que é aplicada em outras regiões do país”, espera o secretário.

A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact), Luciana Surita, acredita que o impasse se resolve através do desenvolvimento da ciência e tecnologia. “É importante que haja um trabalho para financiar à pesquisa na Amazônia. Com certeza a legislação tem que ser revista, é um código de 1965 que precisa de ajustes, mas acredito que a solução será por meio da ciência e tecnologia para saber como produzir na Amazônia”, garante Surita. Ela frisa que no momento que o valor da floresta em pé for maior do que a madeira, ou que haja um equilíbrio “a gente vai poder falar de desenvolvimento sustentável”.

Para o presidente da Sociedade em Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Silvio da Silva, o debate sobre mudanças no Código Florestal é primordial. “Esperamos que essa reforma aconteça. Queremos produzir para ver o desenvolvimento de Roraima. Nós como indígenas da Raposa Serra do Sol, do São Marcos e de outras terras indígena, somos capazes de fazer isso pois temos terra suficiente para trabalhar, para desenvolver , não queremos viver isolados , esquecidos, somos capazes de produzir e comercializar nossos produtos”, disse o presidente da Sodiur, ao adiantar que, além das atividades com pecuária e agricultura, eles querem trabalhar com turismo, com cooperativa de garimpo, sem degradar o meio ambiente, “para isso nós temos sabedoria”.